Qualidade, experiência e criatividade para servir você
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
QUADRO RESUMO |
ENCARREGADO
E CANAL DE COMUNICAÇÃO: DPO/Encarregado
de Proteção de Dados: BRUNO A. DA SILVA TECNOLOGIA, CNPJ nº 35.778.704/0001-74. Contato:
BRUNO ANDRADE DA SILVA, e-mail: dpo@santaines.com.br. |
DEFINIÇÕES: INDÚSTRIA
DE EMBALAGENS SANTA INÊS S.A., inscrita no CNPJ nº 61.602.033/0001-04,
para fins deste instrumento, denominada CONTROLADORA . |
PRAZOS
DE RESPOSTAS: ·
Para todos os efeitos da presente
Política, as respostas aos titulares de direito ocorrerão em até 10 dias
úteis a contar do dia útil seguinte ao recebimento da solicitação. ·
Ocasionalmente, pode levar mais de
10 dias úteis se sua solicitação for particularmente complexa ou se o titular
tiver feito várias solicitações. ·
Neste caso, comunicaremos o titular
e o manteremos atualizado sobre o andamento da sua solicitação. ·
De forma cautelar, caso o titular não
receba qualquer resposta no prazo acima, solicitamos que reenvie a
solicitação. |
Última
Atualização: 01/10/2022 |
COMARCA São
Paulo/SP |
Todas as
informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes
que tenham relação com a CONTROLADORA serão tratadas em concordância com a Lei
da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Esta
Política de Proteção de Dados visa descrever o comportamento esperado de todos
os envolvidos da CONTROLADORA que usam e processam Dados Pessoais.
As
informações pessoais recolhidas podem incluir seu nome, e-mail, número de
telefone, endereço, data de nascimento e/ou outros.
A
CONTROLADORA reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio.
Deste
modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com
regularidade, de forma a estar sempre atualizado.
CANAL DE
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS TITULARES
O Canal
de Atendimento aos Direitos dos Titulares visa demonstrar o compromisso da
CONTROLADORA com o acesso a dados pessoais, seja de clientes, fornecedores,
funcionários, ex-funcionários, visitantes, entre outros.
O titular
pode, a qualquer momento, solicitar à CONTROLADORA informações sobre o
tratamento dos seus respectivos dados pessoais e a correção ou eliminação
destes. Nos casos de eliminação dos dados, a CONTROLADORA não fará uso de
qualquer serviço que requeira a utilização dos seus dados pessoais. Isso mostra
o compromisso da CONTROLADORA na adequação à LGPD, adotando as melhores medidas
de segurança para privacidade dos dados.
Contatos
e demais informações no “quadro resumo” deste instrumento.
INTRODUÇÃO
Desde
nossa fundação comprometemo-nos com a segurança de nossos clientes,
participantes, usuários, alunos e interessados.
Nesse
sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira
clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados,
compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.
Ao relacionar
conosco, estará concordando com a presente Política de
Privacidade e Termos de Uso. Isso indicará que o TITULAR está ciente e em total
acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
A
presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua
compreensão:
1 -
DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS
1.1
DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS
SENSÍVEIS
Dado
pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou
identificável. Exemplos: nome, endereço, números de identificação (RG, CPF, etc.), dados de localização, identificadores
eletrônicos (e-mail, login, endereço IP, geolocalização etc.).
Dado
pessoal sensível é todo o dado sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural.
1.2
QUAIS SÃO OS SUJEITOS E FIGURAS
EXISTENTES NA LGPD?
“Titular dos dados” é a pessoa física a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento.
“Controlador” é a pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, a quem compete as decisões referentes ao
tratamento dos dados pessoais.
“Operador” é a pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador.
“ANPD” é a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados.
1.3
QUAIS DADOS ESTA EMPRESA CAPTA DO TITULAR?
COMO SABER?
Possuímos
um Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares que pode ser acessado e
conferido no “quadro resumo” desta Política.
Entrando
em contato, nossa equipe e encarregado irão analisar a sua solicitação e
responder o mais rápido possível.
1.4
COMO ATUALIZAR SEUS DADOS PESSOAIS?
Caso
tenha algum dado que esteja desatualizado, pedimos a gentileza de entrar em
contato com o nosso Canal de Atendimento aos Direitos dos Titulares e nos
informar quais são os dados que precisam ser atualizados (conforme “quadro
resumo” desta Política).
1.5
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE
DADOS?
A LGPD
assegura alguns direitos aos cidadãos, brasileiros ou não, que se encontrem no
Brasil:
(i)
A confirmação da existência de
tratamento nos dados;
(ii)
O acesso aos dados pessoais;
(iii)
A correção de seus dados pessoais
quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv)
A eliminação de dados pessoais
desnecessários, excessivos ou de tratamento ilícito (ressalvado o caso em que o
tratamento é legal, ainda que não haja consentimento do titular);
(v)
A portabilidade de dados a outro
fornecedor de serviço ou produto (respeitando os segredos comercial e
industrial);
(vi)
A informação sobre o compartilhamento
de dados com entes públicos e privados, quando existir;
(vii)
A informação sobre o não consentimento
(a opção de não autorizar o tratamento e as consequências da negativa);
(viii)
A revogação do consentimento;
(ix)
A reclamação contra o controlador de
dados perante a autoridade nacional;
(x)
A oposição nos casos em que discordar
do tratamento feito sem seu consentimento e entenda que seja irregular.
1.6
QUAL A RAZÃO DO CONSENTIMENTO?
O
consentimento permite que o titular tenha acesso aos dados e as informações
pertinentes ao tratamento de seus dados pessoais, de forma que a resposta deve
ser clara e específica para, em seguida, ser disponibilizada de maneira
adequada para o titular.
1.7
COMO REVOGAR O CONSENTIMENTO DADO PARA
O TRATAMENTO DE DADOS?
Sim, a
qualquer momento o TITULAR poderá entrar em contato com o Canal de Atendimento
aos Direitos dos Titulares e solicitar o cancelamento do consentimento
(conforme “quadro resumo” desta Política).
1.8
QUAIS OS DIREITOS DE ANONIMIZAÇÃO,
BLOQUEIO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
O
processo de anonimização é a técnica utilizada para remover ou modificar
informações que identifiquem uma pessoa. Desta maneira, o dado será considerado
anonimizado quando não for possível identificar o indivíduo oriundo do dado.
Além
disso, quando o titular do dado verificar que seu dado está sendo utilizado de
maneira desnecessária, excessiva ou tratado em desconformidade com a LGPD,
poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados, desde que
os dados não sejam utilizados para o cumprimento de alguma obrigação legal.
Deve ser
reforçado que anonimização é irreversível ou de difícil reversão, já que
assegura a proteção dos dados pessoais, como nos casos de pesquisas.
1.9
DOS ANÚNCIOS
Tal como
outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação
contida nos anúncios inclui seu endereço IP (Internet Protocol), o browser que
utilizou ao visitar o nosso website (como o Edge, Chrome ou o Firefox), o tempo
da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
1.10
CORRESPONDÊNCIA E TROCA DE INFORMAÇÕES
COM SITES DE TERCEIROS
A
CONTROLADORA possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem
conter informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa
Política de Privacidade não é aplicada a sites de terceiros, portanto, caso
visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de
privacidade ou conteúdo presente nesses sites.
1.11
POLÍTICA DE COOKIES
Nosso site usa uma variedade de cookies.
Alguns cookies personalizam seu acesso, lembram de suas
preferências ou simplesmente nos fornecem estatísticas de acesso.
Abaixo, disponibilizamos uma lista dos cookies que o TITULAR
poderá encontrar em nosso site e uma breve descrição da finalidade deles.
1.12
FACEBOOK ADS
O Facebook Ads é a ferramenta de mídia
do Facebook.
Leia mais em: https://www.facebook.com/policy/cookies/
1.13
GOOGLE ADS
O Google Ads é a ferramenta de mídia do
Google.
Leia mais em: https://policies.google.com/technologies/ads
1.14
GOOGLE YOUTUBE
O YouTube é uma plataforma de compartilhamento de vídeos do Google.
Leia mais em: https://policies.google.com/privacy
1.15
GOOGLE ANALYTICS
O Google Analytics é a ferramenta do
Google para realização de testes A/B de navegação dos usuários.
Leia mais em: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage
1.16
SKETCHFAB
O Sketchfab é uma plataforma de modelagem 3D.
Leia mais
em: https://sketchfab.com/privacy
(disponível em ingês)
1.17
COOKIEBOT
O Cookiebot é um serviço de gestão de alertas e
consentimentos sobre a presença e utilização de cookies em websites.
Leia mais
em: https://www.cookiebot.com/en/privacy-policy/
(disponível em inglês)
1.18
LINKEDIN ADS
O LinkedIn Ads é a ferramenta de mídia
do LinkedIn.
Leia mais em: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
2 – QUAIS
INFORMAÇÕES A CONTROLADORA PODERÁ COLETAR
Poderá
ocorrer a coleta dos seguintes tipos de informações:
2.1
Informações que o TITULAR nos fornece.
Isso
inclui:
·Dados
de cadastro. Quando o TITULAR se cadastra na CONTROLADORA , o TITULAR nos
fornece informações como nome, data nascimento, gênero, telefone, e-mail.
2.2
Informações geradas quando o TITULAR usa nossos serviços.
Nós
coletamos as seguintes informações geradas:
·Registros
de acesso.A CONTROLADORA pode coletar automaticamente registros de acesso
a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar
a CONTROLADORA . Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei
12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização
expressa ou por meio de demanda judicial.
·Comunicações
com a CONTROLADORA .Quando o TITULAR se comunica com a CONTROLADORA ,
coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP
e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação
que o TITULAR escolha fornecer.
3 – COMO A CONTROLADORA USA AS INFORMAÇÕES COLETADAS
Não custa
lembrar, prezamos muito pela sua privacidade.
Por isso,
todos os dados e informações sobre o TITULAR são tratadas como confidenciais, e
somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados pelo TITULAR,
principalmente para que o TITULAR possa utilizar a CONTROLADORA de forma plena,
visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
3.1 Usos
autorizados
Desta
forma, poderemos utilizar seus dados para:
· Permitir
que o TITULAR acesse e utilize todas as funcionalidades da CONTROLADORA ;
· Enviar ao
TITULAR mensagens a respeito de suporte, serviço, notícia, vídeo, matéria,
comunicado, e similares, tanto como alertas, notificações e atualizações;
· Nos
comunicar com o TITULAR sobre matérias, conteúdos, produtos, serviços,
promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que o TITULAR
possa ter interesse;
·
Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e
interesses;
· Criarmos novos serviços, produtos e funcionalidades;
· Detecção
e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
·
Verificar ou autenticar as informações fornecidas pelo TITULAR, inclusive
comparando a dados coletados de outras fontes;
· Para
qualquer fim que o TITULAR autorizar no momento da coleta de dados;
· Cumprir
obrigações legais.
Eventualmente,
poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de
privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas.
O
eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa
prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.
3.2.
Exclusão dos dados
Todos os
dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o TITULAR assim
requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem
mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo
se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação
legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo
de direitos da CONTROLADORA .
Nos casos
em que o TITULAR solicite a exclusão dos seus dados, ela será feita
prontamente, na medida do que for possível.
Exceções à regra acima: não serão excluídos aqueles que sejam
imprescindíveis em virtude de relação jurídica existente e vigente; que possuam
previsão legal para sua manutenção; sobre os quais não seja aplicável a LGPD; encontrem-se
dentro de prazos prescricionais previstos para manutenção de tais dados; os
previstos para manutenção conforme normas aprovadas pela ANPD (Autoridade
Nacional de Proteção de Dados).
Canal de
comunicação constante no “quadro resumo” desta Política.
3.3.
Exclusão de usuário
A
CONTROLADORA se reserva no direito de excluir determinado usuário,
independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso
não sejam respeitados.
Como
prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o
direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo
e-mail constante no “quadro resumo” desta Política.
4 – COMO
E COM QUEM A CONTROLADORA COMPARTILHA SUAS INFORMAÇÕES
4.1
A CONTROLADORA pode compartilhar as
informações que coleta com Provedores de Serviços, localizados tanto no Brasil
quanto no exterior.
4.2
O compartilhamento das informações
ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua
privacidade.
4.3
Por meio deste documento, o TITULAR
autoriza expressamente tais compartilhamentos.
4.4
Todos os dados, informações e
conteúdos sobre o TITULAR podem ser considerados ativos no caso de negociações
em que a CONTROLADORA fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por
exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser
vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política o TITULAR
concorda e está ciente desta possibilidade.
4.5
A CONTROLADORA se reserva no direito
de fornecer seus dados e informações sobre o TITULAR, incluindo interações
suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a
empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso o TITULAR
autorize expressamente.
5 – QUAIS DIREITOS O TITULAR TEM SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
O TITULAR
sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que
alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de
nossas aplicações. Independente disso, o TITULAR sempre possuirá direitos
relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
Dessa
forma, abaixo resumimos todos os direitos que o TITULAR tem sob as leis
setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção
de Dados (“LGPD”), quais sejam:
5.1
Direito de acesso.Este direito
permite que o TITULAR possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais
que possuímos sobre o TITULAR.
5.2
Direito de retificação.Este
direito permite que o TITULAR, a qualquer momento, possa solicitar a correção
e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles
estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar
a validade dos dados que o TITULAR nos fornece. O TITULAR pode retificar
diretamente alguns dos seus dados pessoais conforme canal de comunicação
constante no “quadro resumo” desta Política.
5.3
Direito de exclusão.Este direito
permite que o TITULAR possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que
possuímos sobre o TITULAR. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos
servidores quando o TITULAR assim requisitar ou quando estes não forem mais
necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver
qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de
retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de
direitos da CONTROLADORA . Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las
do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para o canal de comunicação
constante no “quadro resumo” desta Política.
5.4
Direito de oposição ao
processamento.O TITULAR também tem o direito de contestar onde e em que
contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em
determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para
tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo,
sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.
5.5
Direito de solicitar anonimização,
bloqueio ou eliminação.Este direito permite que o TITULAR nos peça para
suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários:
(i)
se o TITULAR quiser que nós
estabeleçamos a precisão dos dados;
(ii)
quando o TITULAR precisar que sejam
mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário,
para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou
(iii)
se o TITULAR se opôs ao uso de seus
dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para
usá-los.
5.6
Direito à
portabilidade.Forneceremos ao TITULAR, ou a terceiros que o TITULAR
escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
5.7
Direito de retirar o seu
consentimento.O TITULAR tem o direito de retirar o seu consentimento em
relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará
a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se o TITULAR
retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados
serviços.
5.8
Direito a revisão de decisões
automatizadas.O TITULAR também tem o direito de solicitar a revisão de
decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados
pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a
definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os
aspectos de sua personalidade.
5.9
Talvez seja necessário solicitar
informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e
garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros
direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais
não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua
solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.
5.10
Prazos de respostas: Conforme
informações constantes no “quadro resumo” desta Política
5.11
Caso o TITULAR tenha alguma dúvida
sobre essas questões e sobre como o TITULAR pode exercer esses direitos, fique
à vontade para entrar em contato conosco no e-mailconforme canal de
comunicação constante no “quadro resumo” desta Política.
6 – COMO
A CONTROLADORA PROTEGE SUAS INFORMAÇÕES
6.1
Todos os seus dados são confidenciais
e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles.
6.2
Qualquer uso destes estará de acordo
com a presente Política. A CONTROLADORA empreenderá todos os esforços razoáveis
de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.
6.3
Nossos servidores estão localizados em
diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser
acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
6.4
Todas as suas informações serão,
sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela
plataforma. A qualquer momento o TITULAR poderá requisitar cópia dos seus dados
armazenados em nossos sistemas.
6.5
Manteremos os dados e informações
somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades
descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou
até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da
CONTROLADORA .
6.6
A CONTROLADORA considera a sua
privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance
para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e
informações sobre o TITULAR em nossa plataforma estarão livres de acessos não
autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais
necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, o TITULAR é o único
responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o
compartilhamento desta com terceiros. O TITULAR se compromete a notificar-nos
imediatamente, através do canal de comunicação constante no “quadro resumo”
desta Política, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem
como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
7 –
ATUALIZAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1
A CONTROLADORA se reserva no direito
de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer para
o TITULAR mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua
experiência.
7.2
É por isso que é muito importante
acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do
documento a data da última atualização.
7.3
Caso sejam feitas alterações
relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política
de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.
8 - LEI
APLICÁVEL
8.1
Este documento é regido e deve ser
interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
8.2
Fica eleito o Foro da Comarca
constante no “quadro resumo”, como o competente para dirimir quaisquer questões
porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
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